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PL 2558/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 66/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PFL/SE 23/03/1992
Ementa
Dispõe sobre a necrópsia como método de diagnóstico médico e de investigação médico-legal e dá outras providências
Indexação
Normas, necropsia, metodologia, diagnóstico, causa mortis, perícia medica, cadáver, pesquisa científica, ensino, remoção, orgãos, corpo humano, transplante de orgão, medicamentos, requisitos, realização, hospital, investigação, crime, morte, acidente do trabalho, doença, salvaguarda, saúde pública, responsabilidade, médico legista, laudo pericial, fiscalização, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça.  
_ Proibição, intermediação, comercialização, orgãos, tecido, corpo humano, destinação, transplante, extração, medicamentos, posse, guarda, transporte, preservação, cadáver, pena de detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1992 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Francisco Rollemberg
23/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 03 92 PAG 4538 COL 01.
10/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 01.
23/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,
COM EMENDAS.
21/10/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
VISTA AO DEP DELCINO TAVARES.
DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
18/05/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DELCINO TAVARES,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL A ESTE, AS
EMENDAS 02 E 03 DO RELATOR E, CONTRARIO A 01.
(PL. 2558-A/92).
DCD 24/08/1993 PÁG 17121 COL 01.
25/08/1993 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À publicação - Letra A
27/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 77/93-P, DA CSSF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO.
01/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 13 09 93.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCN1 03 09 93 PAG 18261 COL 02.
13/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DOS SANTOS.
DCD 01 06 96 PAG 15914 COL 02.
10/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR,
DEP ANTONIO DO SANTOS, PELO ENVIO A MESA PARA
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO, COM O FIM DE SE ATRIBUIR A
ESTA COMISSÃO A APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE E, AINDA,
QUE OPORTUNAMENTE, SEJA DISCUTIDO E VOTADO PELO
PLENARIO DA CASA.
DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
19/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P 158/96, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO
DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA
APRECIAÇÃO DO MERITO.
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
20/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7829 COL 02.
20/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR IBRAHIM ABI-ACKEL.
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
22/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Fernando Coruja.
07/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/01/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/02/07, PÁG 3923 COL 01, Letra B.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2558/1992    Emendas apresentadas
PL 2558/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/1992 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/11/1996 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/1996 DESPACHO A CSSF E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
PL 2558/1992    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2558/1992 Parecer do Relator 22/12/2005 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 2558/1992 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2558/1992 Parecer do Relator 26/06/1992 LIBERATO CABOCLO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LIBERATO CABOCLO,
COM EMENDAS.
PAR 1 CSSF => PL 2558/1992 Parecer de Comissão 02/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família