Imprimir

PL 2556/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10264/2001
Origem: PLS 491/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - PEDRO PIVA - PSDB/SP 02/03/2000
Ementa
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, destinando ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro os recursos dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares que especifica.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, destinação, percentual, total, arrecadação, concurso de prognostico, loteria federal, dedução, pagamento, premio, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), atendimento, auxilio, delegação, Olimpiadas, Paraolimpiadas, convenio, estabelecimento de ensino, secretaria, estados, municipios, entidade, recuperação, menor, programa, educação, atividade, pratica esportiva, criança, pessoa carente, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária nº 10.264/2001. DOU 17 07 01 PÁG 01 COL 01 .
Apensados
Apensados ao PL 2556/2000 (2)
PL 1462/1999; PL 2609/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11436 COL 01.
28/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
03/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO A ESTE E FAVORAVEL AOS PL. 2609/00 E PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
29/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL  DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, A ESTE E AO PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AO PL. 2609/00, APENSADO.
12/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RECEBIDO PELA CFT
14/12/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; DR HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; SÉRGIO MIRANDA, BLOCO
PSB/PC
DO B, EM APOIAMENTO; ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDO PELA CCJR
13/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário
13/03/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; RELATOR, DEP RONALDO CESAR COELHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO CORUJA E AGNELO QUEIROZ.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E OS PL. 1462/99 E PL. 2609/00, APENSADOS.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
13/03/2001 Plenário (PLEN)
A MATÉRIA VAI  AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
14/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Entrada na CCP
21/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/24/01.
16/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10264/01. DOFC 17 07 01 PAG 001 COL 01.
17/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária  nº 10.264/2001. DOU 17 07 01  PÁG 01  COL 01 .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2556/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
PL 2556/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 2556/2000 Parecer de Comissão 10/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2556/2000 Parecer do Relator 20/11/2000 Gilmar Machado PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO A ESTE E FAVORAVEL AOS PL. 2609/00 E PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CE => PL 2556/2000 Substitutivo 20/11/2000 Gilmar Machado
PAR 1 CE => PL 2556/2000 Parecer de Comissão 17/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 2556/2000 Parecer de Comissão 10/09/2002 Comissão de Finanças e Tributação