Imprimir

PL 2554/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Zaire Rezende - PMDB/MG 27/02/1992
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques regulares de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 92 PAG 4501 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 28 02 92 PAG 2745 COL 01.
20/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 92 PAG 4501 COL 01.
06/05/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 05 92.
DCN1 06 05 92 PAG 8179 COL 02.
RELATOR DEP VASCO FURLAN.
DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 01.
12/05/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DELCINO TAVARES.
17/06/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELCINO TAVARES.
20/10/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
VISTA AO DEP ODELMO LEÃO.
DC1S 11 02 94 PAG 0003 COL 01.
11/11/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO, APRESENTADO VOTO CONTRARIO.
24/11/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELCINO TAVARES.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP ODELMO LEÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP DELCINO TAVARES.
DC1S 11 02 94 PAG 0108 COL 01.
10/12/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CAPR, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 2554-A/92).
DCN1 12 03 94 PAG 3453 COL 02.
17/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES: DE 17 01 A 08 02 94.
DCN1 14 01 94 PAG 0399 COL 01.
07/02/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 0155/94, DO DEP ZAIRE REZENDE E OUTROS SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN1 12 03 94 PAG 3452 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0069 COL 01.
20/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 155/94, DO DEP ZAIRE REZENDE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE, APOS APRECIAÇÃO DA CCJR.
DCN1 09 08 95 PAG 16957 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0012 COL 01.
18/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
VOTAÇÃO DO RECURSO155/94, DO DEP ZAIRE RESENDE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA NA PAUTA OPORTUNAMENTE, APOS APRECIAÇÃO DA CCJR.
DCN1 09 08 95 PAG 16957 COL 02.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer
11/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
11/06/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR - PL 2554-B/92.
DCD 25 05 01 Pág 24085 Col 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87