PL 2550/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2282/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

19/11/1996

Ementa

Dispõe sobre a redução de multas tributárias.

Explicação da Ementa

Estabelece a multa de oito reais a seis mil e quinhentos reais, no caso de declaração de rendimento em atraso, de que não resulte imposto devido. Altera a Lei nº 8.981, de 1995.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, imposto federal, fixação, valor, multa fiscal, contribuinte, falta, atraso, apresentação, entrega, declaração de rendimento, imposto de renda, inadimplencia, ausência, resultado, imposto devido, limitação, pessoa física, pessoa jurídica, quantidade, real, redução, juros, obrigação tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/01/1997

APENSE-SE AO PL. 2282/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2012

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade). DCD do dia 07/06/12 PÁG 20818 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.

14/01/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 97 PAG 3469 COL 02.

14/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2282/96.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0101 COL 01.

17/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I - REQ 33/03

20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2282/1996

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.

15/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011.

06/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade). DCD do dia 07/06/12 PÁG 20818 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2550/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/01/1997

APENSE-SE AO PL. 2282/96.(DESPACHO INICIAL)

PL 2550/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 33/2003 => INC 1194/2000

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Gonzaga Patriota

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 730/2011 => PEC 438/1996

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/03/2011

Gonzaga Patriota

Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria.

REQ 1336/2011 => PDC 631/1998

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/04/2011

Gonzaga Patriota

Solicita desarquivamento das suas proposições.