Imprimir

PL 821/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 216/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE BONIFACIO - UDN/MG 15/10/1947
Ementa
REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA, APROVADA E DESTACADA, DO PROJETO 240-A, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/01/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 216/48. DOFC 13 01 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1947 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 10 47 PAG 6932 COL 04.
05/11/1947 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
07/11/1947 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
11/11/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
RELATOR DEP. MANOEL
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
11/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2426/47
09/01/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 216/48. DOFC 13 01 48.