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PL 821/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 216/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE BONIFACIO - UDN/MG 15/10/1947
Ementa
REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA, APROVADA E DESTACADA, DO PROJETO 240-A, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação
REDAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, APROVAÇÃO, DESTACAMENTO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/01/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 216/48. DOFC 13 01 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1947 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE BONIFACIO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 10 47 PAG 6932 COL 04.
05/11/1947 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
07/11/1947 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
11/11/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
RELATOR DEP. MANOEL
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
11/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2426/47
09/01/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 216/48. DOFC 13 01 48.