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PL 2545/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4674/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LUIZ DURAO - PDT/ES 19/11/1996
Ementa
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas importações de máquinas e implementos agrícolas.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, EXIGENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, PRODUTO IMPORTADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/01/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ DURÃO.
29/01/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 01 97 PAG 2879 COL 01.
29/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2545/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/01/1997 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)