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PL 809/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 48/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANTONIO JOSE DA SILVA - PTB/DF 10/10/1947
Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 5234, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1943 QUE MODIFICOU O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 5481, DE 26 DE JUNHO DE 1928 E ESTABELECEU NOVAS NORMAS SOBRE A MATERIA.
Indexação
NORMAS, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL, EDIFICIO, APARTAMENTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1947 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO JOSE DA SILVA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  
DCN1 11 10 47 PAG 6759 COL 01.
10/10/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 11 10 47 PÁG 6759 COL 01.
29/12/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP LAURO MONTENEGRO.
PL 809-A/47.
21/01/1948 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 21, 22 E 23/01/48, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
30/03/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL 48/1948.