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PL 2539/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Milton Temer - PT/RJ 01/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a utilização gratuita de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MILTON TEMER.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11410 COL 01.
23/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP DUÍLIO PISANESCHI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
24/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES.
21/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
04/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta concedida aos Deputados Asdrubal Bentes e Neuton Lima.
10/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
18/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela aprovação, com substitutivo.
18/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mário Negromonte e Basílio Villani
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CTASP
26/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. João Tota
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/01/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8