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PL 808/1967
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5400/1968
Origem: MSC 761/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/11/1967
Ementa
PREVE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM IDADE MILITAR.
Indexação
NORMAS, ALFABETIZAÇÃO, ADULTO, IDADE, SERVIÇO MILITAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 5400/68. DOFC 10 05 68 PAG 2369.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 67 PAG 7632 COL 03.
14/11/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 15 11 67 PAG 7632 COL 03.
15/11/1967 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15/11/67 A 17/11/67.
APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE PLENÁRIO: 1 - DEP JOÃO BORGES; 2 E 3 - DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES; 4 E 5 DEP ADHEMAR GHISI.
DCN1 18 11 67 PAG 7811 COL 02.
16/11/1967 Plenário (PLEN)
FALA DO DEP MÁRCIO MOREIRA ALVES, COM RESPOSTA DO PRESIDENTE.
DCN1 17 11 67  PAG 7741 COL 02.
16/11/1967 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
RELATOR DEP EUCLIDES TRICHES.
DCN1 30 11 67 PAG 8434 COL 02.
17/11/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LAURO LEITÃO.
DCN1 29 11 67 PAG  8340 COL 01.
21/11/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP BRITO VELHO E RELATOR SUBSTITUTO DEP PADRE NOBRE.
DCN1 29 11 67 PAG  8340 COL 02.
22/11/1967 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN1 01 12 67 PAG 8629 COL 03.
22/11/1967 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
DCN1 30 11 67 PAG 8434 COL 03.
23/11/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO PELOS DEPS JOÃO BORGES, MÁRCIO MOREIRA ALVES E MATA MACHADO.
DCN1 10 02 68 PAG 774 COL 03.
24/11/1967 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO; DA CEC, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01, SUBSTITUTIVO DE PLENÁRIO; DA CSN, FAVORÁVEL, COM EMENDA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 808-A/67.
DCN1 25 11 67 PAG 8116 COL 02.
22/01/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCVN1 23 01 68 PAG 247 COL 02.
23/01/1968 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNIC.
APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 (SUBSTITUTIVA), PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 01 68 PAG 288 COL 04.
25/01/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 26 01 68 PAG 362 COL 03.
25/01/1968 Conselho da República (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 19 03 68 PAG 523 COL 02.
31/01/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 537/68.
04/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO. PL 808-C/67.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 05 03 68 PAG 28 COL 02.
06/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATO DEP LAURO LEITÃO (AVOCADO).
DCN1 09 03 68 PAG 218 COL 01.
07/03/1968 CECD (CECD)
RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA.
DCN1 20 03 68 PAG 576 COL 04.
07/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SENADO.
07/03/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
PARECER DO RELATOR DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
FALA DO DEP DAYL DE ALMEIDA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CEC, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA .
APROVADAS AS EMENDAS DE NºS 1, 2 E 3 DO SENADO.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 08 03 68 PAG 181 COL 01.
12/03/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 808-D/67.
DCN1 13 03 68 PAG 324 COL 03.
13/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 42/68 E OFÍCIO 1033/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
21/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5400/68. DOFC 10 05 68 PAG 2369.
OFÍCIO 199/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA.
28/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1352/68 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.