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PL 808/1947 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 160/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 09/10/1947
Ementa
APROVA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
APROVAÇÃO, QUADRO PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 160/47. DOFC 06 12 47, 34.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1947 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 10 10 47 PAG 6724.
11/10/1947 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP CAFÉ FILHO.
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A CR.
13/10/1947 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BARRETO PINTO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA SEGUINTE. RESPONDIDA PELO PRESIDENTE.
14/10/1947 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP VIEIRA DE MELO.
DESPACHO A CF (EMENDAS DE PLENARIO).
05/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS COM SUBSTITUTIVO.
05/11/1947 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.  
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
DESPACHO A CR.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SIGEFREDO PACHECO SOLICITANDO A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO REDAÇÃO FINAL. PL 808-A/47
05/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA DA REDAÇÃO FINAL DO PL 808-B/47.
06/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF. 2387/47.
29/11/1947 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 160/47. DOFC 06 12 47, 34.