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PL 2539/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 14/11/1996
Ementa
Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Aplica um índice que reflita a variação no custo de cesta consumo de indivíduos com mais de sessenta anos, que ganhem até cinco salários mínimos por mês.
Indexação
Substituição, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), criação, índice, reajuste, benefício previdenciário, variação, custo, cesta básica, idoso, recebimento, proventos, base de cálculo, divulgação, fundação, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metodologia, definição, comissão tripartite, participação, representante, Executivo, trabalhador, aposentado, pensionista, restrição, utilização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2539/1996 (2)
PL 2810/1997; PL 4699/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
28/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, do RI.
28/11/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 12 96 PAG 33864 COL 01.
28/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CTASP.
05/12/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 12 96 PAG 32168 COL 01.
• RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
17/12/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2810/97 (Despacho inicial).
21/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA.
DCD 22 08 97 PAG 24764 COL 02.
10/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO  105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
• RELATOR DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4699/98, A ESTE.
24/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
01/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA IMCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
03/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF PRES 241/99, DA CTASP, EXCLUINDO ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO.
DCD 04 05 00 PAG 21122 COL 02.
05/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.
09/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
01/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AOS PL. 2810/97 E 4699/98, APENSADOS.
06/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA
23/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão.
11/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido ofício 273/01, da CSSF, solicitando a apensação do  PL 3146/00 a este.
13/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução ao Relator.
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, do PL 2810/1997, do PL 3146/2000, do PL 4699/1998, e do PL 4816/2001, apensados.
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão.
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha
22/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do Parecer da CSSF.
DCD 13 06 02 PÁG 30535 COL 01, Letra A.
27/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer Vencedor do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo.
05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha. O Parecer do Dep. Jorge Alberto passou a constituir voto em separado.
10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  publicado no DCD de 13/6/2002.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 01 02 03 PÁG 0235 COL 01.
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands
04/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Desapensados deste o PL 3146/00 e 4816/01, tendo em vista Decisão da Presidência declarando a prejudicialidade dos mesmos, em virtude da vigência da Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
20/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
15/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2539/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/1996 DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, do RI.
22/11/1999 DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4699/98, A ESTE.
05/05/2000 DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.
PL 2539/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 2539/1996 Voto em Separado 05/06/2002 Dr. Rosinha Parecer Vencedor do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 2539/1996 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha. O Parecer do Dep. Jorge Alberto passou a constituir voto em separado..
Parecer do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo.
PRV 1 CSSF => PL 2539/1996 Parecer Vencedor 05/06/2002 Dr. Rosinha Parecer do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2539/1996 Substitutivo 05/06/2002 Dr. Rosinha
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2539/1996 Parecer do Relator 24/11/1999 José Carlos Vieira PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
PL 2539/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."