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PL 807/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PSB/BA 14/05/1991
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MAR, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MUNICIPIO, PORTO SEGURO, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 25810 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 02.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CECD.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6224 COL 01.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 02.
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 90/91, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 12 12 91 PAG 26401 COL 02.
05/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), 06 A 14 11 91. DCN1 06 11 91 PAG 22009 COL 01.
21/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 11 91 PAG 25810 COL 02.