Imprimir

PL 2535/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2300/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdeci Oliveira - PT/RS 01/03/2000
Ementa
Dispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet.
Explicação da Ementa
Altera a Lei n º 9.279, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2300/00.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E  LEITURA  DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2300/00.(DESPACHO INICIAL)
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11407 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8