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PL 2535/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2300/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdeci Oliveira - PT/RS 01/03/2000
Ementa
Dispõe sobre limitações à propriedade sobre nomes de domínio e outros usos de marca no âmbito da Internet.
Explicação da Ementa
Altera a Lei n º 9.279, de 1996.
Indexação
Alteração, Nova Lei de Patentes, propriedade industrial, extensão, proteção, marca de comércio, texto, sinal de propaganda, (Internet), exclusividade, direitos, titular, utilização, nome, domínio, endereço, marketing, pessoal, sistema de computador, rede de
teleinformática, objetivo, proibição, terceiros, uso próprio, pseudônimo notório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2300/00.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E  LEITURA  DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2300/00.(DESPACHO INICIAL)
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11407 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2535/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2300/00.(DESPACHO INICIAL)