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PL 798/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1667/1952
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BRENO DA SILVEIRA - UDN/DF 05/07/1951
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1667/52.
DOFC 05 09 52.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRENO DA SILVEIRA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 07 51 PAG 4881
01/09/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1667/52.
DOFC 05 09 52.