PL 798/1951

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1667/1952

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BRENO DA SILVEIRA - UDN/DF

05/07/1951

Ementa

REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, ATESTADO, IDEOLOGIA, TRABALHADOR SINDICALIZADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1667/52.
DOFC 05 09 52.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/1951

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRENO DA SILVEIRA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 07 51 PAG 4881

01/09/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 1667/52.
DOFC 05 09 52.