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PL 2528/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ademir Lucas - PSDB/MG 29/02/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.
Explicação da Ementa
Com vista a atender passageiros em caso de parada cardiorrespiratória a bordo das aeronaves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ADEMIR LUCAS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11400 COL 02.
27/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, COM EMENDA.
28/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
05/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à COVIT
05/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela COVIT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela rejeição.
26/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Duilio Pisaneschi, Manoel Vitório e Paulo Gouvêa.
28/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
24/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
25/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução ao Relator
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Márcio Matos
• Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos,  apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
18/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
18/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/04/02, Letra B, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8