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PL 2528/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ademir Lucas - PSDB/MG 29/02/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.
Explicação da Ementa
Com vista a atender passageiros em caso de parada cardiorrespiratória a bordo das aeronaves.
Indexação
Obrigatoriedade, aeronave, aviação comercial, utilização, equipamentos, material hospitalar, assistência médica, bordo, passageiro, cardiopatia grave, responsabilidade, comissário, vôo, treinamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ADEMIR LUCAS.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 21 03 00 PAG 11400 COL 02.
27/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP RAFAEL GUERRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, COM EMENDA.
28/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
05/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à COVIT
05/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela COVIT
26/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
02/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela rejeição.
26/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Duilio Pisaneschi, Manoel Vitório e Paulo Gouvêa.
28/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
24/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
25/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução ao Relator
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Márcio Matos
Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos, pela rejeição.
10/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos,  apresentou voto em separado o Deputado Roberto Rocha
18/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
18/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/04/02, Letra B, Parcial.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2528/2000    Emendas apresentadas
PL 2528/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2528/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2528/2000 Parecer do Relator 24/08/2000 Rafael Guerra PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAFAEL GUERRA, COM EMENDA.
PAR 1 CSSF => PL 2528/2000 Parecer de Comissão 11/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 2528/2000 Voto em Separado 10/04/2002 Roberto Rocha Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação, com substitutivo.
PRV 1 CVT => PL 2528/2000 Parecer Vencedor 10/04/2002 Márcio Matos Parecer do Vencedor, Dep. Márcio Matos, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2528/2000 Parecer de Comissão 29/05/2002 Comissão de Viação e Transportes