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PL 2525/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PDS/SP 20/02/1992
Ementa
Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.
Indexação
Alteração, composição, Conselho de Comunicação Social, inclusão, representante, agência de publicidade, propaganda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/1996 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR ao substitutivo do Senado Federal. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2525-E/92.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
DCN1 21 02 92 PAG 1989 COL 01.
20/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 92 PAG 4460 COL 01.
06/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.
DCN1 04 04 92 PAG 6128 COL 02.
RELATOR DEP ALUIZIO ALVES.
DCN1 08 04 92 PAG 6449 COL 02.
13/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALUIZIO ALVES.
03/06/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP ALUIZIO ALVES.  PL. 2525-A/92.
DCN1 10 07 92 PAG 16255 COL 02.
REP.: DCN1 15 07 92 PAG 16607 COL 01.
06/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.
DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
RELATOR DEP GASTONE RIGHI.
12/08/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE
RIGHI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA.
DCN1 01 12 93 PAG 26010 COL 02.
Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
06/09/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
(PL. 2525-B/92).
DCN1 02 10 93 PAG 21298 COL 02.
28/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.
DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
07/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 2525-C/92.
DCN1 11 11 93 PAG 24678 COL 02.
REP: DCN1 20 11 93 PAG 25227 COL 01.
23/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/411/93.
12/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 859/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
18/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 2525-D/92).
DCD 20 07 96 PAG 20709 COL 02.
02/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCTCI.
21/08/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP WOLNEY QUEIROZ.
DCD 22 08 96 PAG 23438 COL 01.
08/04/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.
DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 02.
06/05/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.
07/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
20/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
08/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/10/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR ao substitutivo do Senado Federal. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2525-E/92.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2525/1992    Emendas apresentadas
PL 2525/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/1992 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/06/1996 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 2525/1992    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2525/1992 Parecer do Relator 16/06/1993 GASTONE RIGHI Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 2525/1992 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2525/1992 Parecer do Relator 20/05/1999 Pedro Irujo PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
PAR 1 CCTCI => PL 2525/1992 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In