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PL 2521/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 913/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE EGREJA - PTB/SP 25/05/1989
Ementa
Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador Rural - FGTS - TR
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, ARRENDATARIO, PERCEIRO, ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, ATIVIDADE
RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, PRAZO, DEPOSITO, CONTA VINCULADA DO FGTS, REDE BANCARIA, GARANTIA, GOVERNO FEDERAL, REQUISITOS, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIDA INJUSTA, CULPA RECIPROCA, FORÇA MAIOR, INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR, APOSENTADORIA, CASAMENTO, DOENÇA, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, CASA PROPRIA, EQUIPAMENTOS, PRODUTOR RURAL, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PLANEJAMENTO, CONSELHO CURADOR, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, EMPREGADO RURAL, EMPREGADOR RURAL, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, CREDITO RURAL, HABITAÇÃO. COMPETENCIA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, DEBITOS, EMPREGADOR, EMPRESA RURAL, PRAZO, DEPOSITO, CORREÇÃO MONETARIA, MULTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/1993 DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
DCN1 30 06 93 PAG 13862 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE EGREJA.
DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 01.
16/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.
16/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 4972 COL 01.
08/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 23 08 89 PAG 8405 COL 01.
26/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO.
(FACE A LEI 7839/89).
DCN1 28 10 89 PAG 12535 COL 01.
06/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO RECURSO DO AUTOR, SOLICITANDO QUE A CCJR SE
MANIFESTE QUANTO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.
16/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP HORACIO FERRAZ. DCN1 22 05 90 PAG 5383 COL 02.
24/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HORACIO
FERRAZ, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
ABSTENÇÃO DO VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
07/04/1992 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO RECURSO CONTRA DECLARAÇÃO DE
PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
DCN1 08 04 92 PAG 6417 COL 01.
14/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOAQUIM SUCENA. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 01.
14/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHICO AMARAL.
DCN1 18 05 93 PAG 10110 COL 02.
16/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
DCN1 30 06 93 PAG 13862 COL 01.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2521/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/1989 DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.
14/04/1992 DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
16/06/1993 DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
DCN1 30 06 93 PAG 13862 COL 01.