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PL 783/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 21/05/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A PENSÃO AO CONJUGE SEPARADO CONSENSUALMENTE.
Explicação da Ementa
EM CASO DE OBITO DO CONJUGE, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFICIO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 01.
21/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
21/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 91 PAG 6949 COL 01.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 01.
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), EM FACE DAS LEIS 8212 E 8213/91, CONFORME OF 149/91-P, DA CSSF: DE 24 09 A 02 10 91. DCN1 24 09 91 PAG 17989 COL 02.
09/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE AS LEIS 8212/91 E 8213/91).
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.