Imprimir

PL 2517/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 1022/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

24/02/2000

Ementa

Dispõe sobre antecipação de subsídios concedida aos magistrados togados da Justiça do Trabalho.

Explicação da Ementa

Aplica a diferença entre a remuneração que atualmente recebem e o valor de r$ 12.084,00 (doze mil e oitenta e quatro reais).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/2000

DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

01/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

28/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.

02/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

13/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste.

28/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição. (PL. 2517-A/00). DCD 29 03 01 Pag 08843 Col 01.

10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 18 04 01. DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 01.

20/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.