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PL 2517/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: OF 1022/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 24/02/2000
Ementa
Dispõe sobre antecipação de subsídios concedida aos magistrados togados da Justiça do Trabalho.
Explicação da Ementa
Aplica a diferença entre a remuneração que atualmente recebem e o valor de r$ 12.084,00 (doze mil e oitenta e quatro reais).
Indexação
Antecipação, concessão, subsídios, remuneração, magistrado, juiz togado, justiça do trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), varas judiciárias, trabalho, aposentado, pensionista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/02/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
02/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste.
28/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição.
(PL. 2517-A/00).
DCD 29 03 01 Pag 08843 Col 01.
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 01.
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2517/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/02/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2517/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2517/2000 Parecer do Relator 13/03/2001 Jair Meneguelli Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste.
PAR 1 CTASP => PL 2517/2000 Parecer de Comissão 05/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P