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PL 2517/1996 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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João Colaço - PSB/PE |
31/10/1996 |
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Ementa |
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Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Inclui dentre os recursos do FNDCT, um por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais. |
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Indexação |
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Alteração, Decreto-Lei, criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), inclusão, recursos, percentual, arrecadação, concurso de prognóstico,Loteria federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/11/1996 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31675 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final, com emendas de redação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO. |
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13/11/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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13/11/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31675 COL 02. |
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14/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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20/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
RELATOR DEP INACIO ARRUDA.
DCD 21 11 96 PAG 30608 COL 02. |
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22/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 02. |
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29/11/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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14/05/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA. |
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21/05/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP INACIO ARRUDA.
(PL.02517-A/96). |
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04/06/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
ENCAMINHADO A CFT. |
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16/06/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP SIMÃO SESSIM.
DCD 17 06 97 PAG 16404 COL 01. |
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25/06/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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23/09/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. |
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12/11/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO
SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
(PL. 2517-B/96). |
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13/11/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
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21/11/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON. |
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29/04/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
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03/06/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA. |
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09/06/1998 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CFT E
CCJR. PL. 2517-C/96. |
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23/06/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 23 A 29 06 98.
DCD 23 06 98 PAG 17255 COL 01. |
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25/06/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
RECURSO 245/98, DO DEP OSVALDO BIOLCHI E OUTROS
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO. |
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25/06/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI. |
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01/09/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSVALDO BIOLCHI,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 245/98. |
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23/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Rejeitado o Recurso n. 245/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
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24/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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26/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). |
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01/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final, com emendas de redação. |
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03/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 686/2015/PS-GSE. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2517/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/1996 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PL 2517/1996 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2517/1996 |
Parecer do Relator |
29/04/1998 |
Nilson Gibson |
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PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
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PAR 1 CCJC => PL 2517/1996 |
Parecer de Comissão |
03/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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RDF 1 CCJC => PL 2517/1996 |
Redação Final |
26/11/2015 |
Valtenir Pereira |
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PARF 1 CCJC => PL 2517/1996 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
01/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final, com emendas de redação..
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2517/1996 |
Parecer do Relator |
14/05/1997 |
Inácio Arruda |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA. |
|
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PAR 1 CCTCI => PL 2517/1996 |
Parecer de Comissão |
24/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2517/1996 |
Parecer do Relator |
23/09/1997 |
Simão Sessim |
|
PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2517/1996 |
Parecer de Comissão |
24/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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PL 2517/1996 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 245/1998 => PL 2517/1996 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
25/06/1998 |
Osvaldo Biolchi |
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Requer, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.517-C, de 1996, com pareceres favoráveis das Comissões de Mérito, seja apreciado pelo Plenário. |
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