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PL 2515/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Adão Pretto - PT/RS 31/10/1996
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADÃO PRETTO.
13/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
21/11/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP CARLOS MELLES.
DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 01.
28/11/1996 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS PELO DEP VALDIR COLLATO.
03/12/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31665 COL 02.
28/01/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES, A ESTE E AS SETE EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
29/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CADR, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
07/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CADR.
09/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 02.
• RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
19/05/1997 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1998 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES.
07/04/1998 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• DEVOLVIDO A RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO  INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
31/03/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE  EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP  ANIVALDO VALE.
15/04/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
10/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, BABA E VANESSA GRAZZIOTIN.
(PL. 2515-A/96).
24/06/1999 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
03/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99.
• RELATOR DEP CARLOS MELLES.
11/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO.
24/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
09/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA, E EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
(PL. 2515-B/96).
DCD 10 08 00 PAG 42008 COL 01.
14/08/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP ENI VOLTOLINI.
31/08/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 09 00.
20/09/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss
06/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Militão
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
30/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural.
19/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Wasny de Roure.
20/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
03/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66796 Col 02, Letra C.
13/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 22