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PL 2515/1996 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Adão Pretto - PT/RS |
31/10/1996 |
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Ementa |
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Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências". |
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Indexação |
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ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), APURAÇÃO, ANO, DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, LOCALIZAÇÃO, ZONA RURAL, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, IMPOSTOS, CRITERIOS, PROGRESSIVIDADE, ATENDIMENTO, FATOR, VALOR, TERRAS, AREA, GRAU, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE PECUARIA, SETOR FLORESTAL, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETARIO RURAL, POSSUIDOR, DECLARAÇÃO, CADASTRO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), FUNDANÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), CONVENIO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, LEVANTAMENTO, REVISÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO FISCAL, DOLO, MÁ-FE, TRIBUTAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, MULTA, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA.
_DEFINIÇÃO, VALOR, TERRAS, PREÇO, MERCADO, VALOR VENAL, HOMOLOGAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, JUSTO PREÇO, EFEITO, INDENIZAÇÃO, TERRA NUA, IMOVEL RURAL.
_ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA FLORESTAL, RESERVA ECOLOGICA, IMOVEL RURAL, ORIGEM, REFORMA AGRARIA, ASSENTAMENTO RURAL, GLEBA, PEQUENA PROPRIEDADE, DIFERENÇA, REGIÃO, APLICAÇÃO, TABELA, MUNICIPIO, POLIGONO DAS SECAS, AMAZONIA ORIENTAL, AMAZONIA OCIDENTAL, PANTANAL MATOGROSSENSE, ESTADO, MATO GROSSO, QUANTIDADE, HABITANTE, ZONA URBANA, HECTARE, APLICAÇÃO, INDICE, PRODUÇÃO.
_NORMAS, APURAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), CONTRIBUINTE, DISPENSA, LANÇAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, POSTERIORIDADE, DECLARAÇÃO, VALOR, TERRAS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO SOBRE A RENDA, DA PESSOA FISICA (IRPF), CONTINUAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRARIA, ANTERIORIDADE, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, EXCEÇÃO, EMISSÃO DE POSSE, CALAMIDADE PUBLICA, PREJUIZO, SAFRA, DESTRUIÇÃO, POSTO, (MF), DETERMINAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, POSSIBILIDADE, PARCELAMENTO, COTA, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DESCUMPRIMENTO, PRAZO, ATRASO, APRESENTAÇÃO, MULTA FISCAL, SUJEIÇÃO, MULTA, EFEITO PENAL, COMPLEMENTAÇÃO, EX OFFICIO, TRIBUTOS, OMISSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CREDITOS, AUSENCIA, QUITAÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVANTE, REGISTRO DE IMOVEIS, ESCRITURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, SERVENTUARIO, NOTARIADO.
_PREFERENCIA, IMOVEL RURAL, ARRESTO, PENHORA, BENS, EXECUÇÃO, DIVIDA ATIVA, CREDITO TRIBUTARIO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), PROIBIÇÃO, AVALIAÇÃO, TERRAS, BENFEITORIA, SUPERIORIDADE, VALOR, DECLARAÇÃO, POSSIBILIDADE, FAZENDA PUBLICA, OPINIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), ADJUDICAÇÃO, IMOVEL RURAL, POLITICA NACIONAL, REFORMA AGRARIA, INEXISTENCIA, EMBARGOS, TRIBUTAÇÃO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADÃO PRETTO. |
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13/11/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
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14/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CAPR. |
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21/11/1996 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP CARLOS MELLES.
DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 01. |
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28/11/1996 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS PELO DEP VALDIR COLLATO. |
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03/12/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31665 COL 02. |
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28/01/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES, A ESTE E AS SETE EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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29/04/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO. |
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07/05/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CADR, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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07/05/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
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07/05/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CADR. |
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09/05/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 02. |
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• |
RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01. |
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19/05/1997 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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09/03/1998 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES. |
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07/04/1998 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
DEVOLVIDO A RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, PARA REFORMULAR SEU PARECER. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01. |
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10/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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22/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
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31/03/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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• |
RELATOR DEP ANIVALDO VALE. |
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15/04/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. |
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10/06/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, BABA E VANESSA GRAZZIOTIN.
(PL. 2515-A/96). |
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24/06/1999 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL. |
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03/08/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99. |
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• |
RELATOR DEP CARLOS MELLES. |
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11/08/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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15/09/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO. |
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24/11/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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09/08/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA, E EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
(PL. 2515-B/96).
DCD 10 08 00 PAG 42008 COL 01. |
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14/08/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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30/08/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP ENI VOLTOLINI. |
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31/08/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 09 00. |
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20/09/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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29/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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08/03/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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04/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlito Merss |
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06/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Militão |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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27/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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27/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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29/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann |
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30/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 |
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06/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural. |
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19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Wasny de Roure. |
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20/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure). |
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03/12/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66796 Col 02, Letra C. |
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13/02/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02. |
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17/02/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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05/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01. |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Guia 22 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2515/1996 Emendas apresentadas |
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PL 2515/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/11/1996 |
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
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07/05/1997 |
DESPACHO A CADR, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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PL 2515/1996 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 2515/1996 |
Parecer do Relator |
15/04/1999 |
Anivaldo Vale |
|
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2515/1996 |
Parecer de Comissão |
06/06/2002 |
Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 2515/1996 |
Parecer do Relator |
24/11/1999 |
Xico Graziano |
|
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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VTS 1 CAPADR => PL 2515/1996 |
Voto em Separado |
20/06/2000 |
João Grandão |
|
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PAR 1 CAPADR => PL 2515/1996 |
Parecer de Comissão |
06/06/2002 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2515/1996 |
Parecer do Relator |
10/11/2003 |
Raul Jungmann |
|
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural. |
|
|
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PAR 1 CFT => PL 2515/1996 |
Parecer de Comissão |
03/12/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural. |
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