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PL 2506/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2316/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE ANDERS - PSDB/ES 30/10/1996
Ementa
Dispõe sobre os limites máximos das substâncias que compõem os derivados de tabaco comercializados no País, e dá outras providências.
Indexação
NORMAS, COMPOSIÇÃO, SUBSTANCIA, DERIVADOS, TABACO, FUMO,
COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE,
DOSAGEM, NICOTINA, GAS CARBONICO, PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO, GENETICA,
QUIMICA, AUMENTO, CONCENTRAÇÃO, LIBERAÇÃO, PRODUTO QUIMICO,
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, INFORMAÇÃO,
EMBALAGEM, CIGARRO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ANALISE QUIMICA,
IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, AUTORIZAÇÃO, INSPEÇÃO, LOCAL, LABORATORIO,
RESPONSABILIDADE, ORGÃO PUBLICO, PRAZO DETERMINADO, CUMPRIMENTO,
NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, TABAGISMO, VICIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
03/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31654 COL 01.
03/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0099 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)