PL 2504/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1233/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Proença - PMDB/RS

23/02/2000

Ementa

Dispõe sobre o interrogatório do acusado à distância com a utilização de meios eletrônicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1233/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 2504/2000, pelo Dep. Nelson Proença, que "dispõe sobre o interrogatório do acusado à distância com a utilização de meios eletrônicos."

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES - PL; EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 02 00 PAG 9276 COL 01.

28/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 01 03 00 PAG 9723 COL 02.

29/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1233/99.(DESPACHO INICIAL)

07/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (EMP 1/2007 => PL 7227/2006)