PL 2504/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1233/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Proença - PMDB/RS

23/02/2000

Ementa

Dispõe sobre o interrogatório do acusado à distância com a utilização de meios eletrônicos.

Indexação

Autorização, juiz, interrogatório, distância, acusado, réu, utilização, meio eletrônico, videoconferência, audiência, processo penal, assistência jurídica, advogado, defensor público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1233/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 2504/2000, pelo Dep. Nelson Proença, que "dispõe sobre o interrogatório do acusado à distância com a utilização de meios eletrônicos."

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES - PL; EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 02 00 PAG 9276 COL 01.

28/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 01 03 00 PAG 9723 COL 02.

29/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1233/99.(DESPACHO INICIAL)

07/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (EMP 1/2007 => PL 7227/2006)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2504/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1233/99.(DESPACHO INICIAL)