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PL 769/1949 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1039/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 23/09/1949
Ementa
ABRE AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 20.100,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A JUIZES DO TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1039/49. DOFC 05 01 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 09 49 PAG 8752.
31/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1039/49. DOFC 05 01 50.