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PL 769/1949 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1039/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 23/09/1949
Ementa
ABRE AO PODER JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 20.100,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A JUIZES DO TRIBUNAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Indexação
ABERTURA, JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO GRANDE DO NORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1039/49. DOFC 05 01 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 09 49 PAG 8752.
31/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1039/49. DOFC 05 01 50.