Imprimir

PL 764/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 24/06/1988
Ementa
PROIBE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM PAISES QUE ADOTAM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
16/06/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 17 06 88 PAG 2317 COL 03.
24/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CRE.
24/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 88 PAG 2523 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
26/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CRE. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 89 PAG 4083 COL 03.
08/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.
17/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.
30/08/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01.
22/03/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 24 03 90 PAG 1893 COL 02.
16/05/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. VISTA CONJUNTA AOS DEP DOMINGOS LEONELLI E DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 02 06 90 PAG 6269 COL 03.
30/05/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS LEONELLI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS, E DO DEP FRANCISCO BENJAMIN SEM SE MANIFESTAR. DCN1 16 06 90 PAG 7121 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".