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PL 764/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 24/06/1988
Ementa
PROIBE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM PAISES QUE ADOTAM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Indexação
PROIBIÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, TRATADO, ACORDO, CONVENIO, PAIS ESTRANGEIRO, ADOÇÃO, POLITICA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, GRUPO ETNICO. PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
16/06/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 17 06 88 PAG 2317 COL 03.
24/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CRE.
24/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 88 PAG 2523 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89.
26/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CRE. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 89 PAG 4083 COL 03.
08/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA. DCN1 17 06 89 PAG 5065 COL 01.
17/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.
30/08/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP ADOLFO OLIVEIRA. DCN1 31 08 89 PAG 8866 COL 01.
22/03/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 24 03 90 PAG 1893 COL 02.
16/05/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONES SANTOS NEVES. VISTA CONJUNTA AOS DEP DOMINGOS LEONELLI E DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 02 06 90 PAG 6269 COL 03.
30/05/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS LEONELLI, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM DUAS EMENDAS, E DO DEP FRANCISCO BENJAMIN SEM SE MANIFESTAR. DCN1 16 06 90 PAG 7121 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 764/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição