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PL 2499/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1985/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PSDB/RO

23/02/2000

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios de comunicação, das tarifas e dos serviços cobrados pelas empresas de telefonia móvel e de telefonia fixa.

Indexação

Obrigatoriedade, divulgação, meios de comunicação, valor, tarifas, concessionária, telefone fixo,  telefone celular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/03/2000

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 03 03 00 PAG 10161 COL 01. (DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.

02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 03 03 00 PAG 10161 COL 01. (DESPACHO INICIAL)

02/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10161 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007. DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2499/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/03/2000

APENSE-SE AO PL. 1985/99. DCD 03 03 00 PAG 10161 COL 01. (DESPACHO INICIAL)