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PL 762/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 24/06/1988
Ementa
ESTENDE BENEFICIO FISCAL DA LEI 7554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, A SETOR QUE ESPECIFICA.
Explicação da Ementa
ESTENDENDO O CREDITO TRIBUTARIO DO IPI AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE FABRIQUEM TREFILADOS DE AÇO UTILIZANDO AÇO PRODUZIDOS POR TERCEIROS).
Indexação
EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, CONCESSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, (IPI), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, DERIVADOS, AÇO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
16/06/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 17 06 88 PAG 2317 COL 03.
24/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
24/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 06 88 PAG 2521 COL 03.
28/09/1988 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; MARIA DE LOURDES ABADIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; E AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 09 88 PAG 3470 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0073 COL 01.