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PL 2487/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF 22/02/2000
Ementa
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2001 Ofício Pres. 345/01, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e seu apensado.
DCD 14 12 01 Pág 65866 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2487/2000 (1)
PL 4381/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
02/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
02/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PAG 10146 COL 01.
17/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATORA DEP FÁTIMA PELAES.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4381/2001.(DESPACHO INICIAL)
04/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
08/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apensação do PL-4381/2001 a esta.
23/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Freire Júnior
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, e do PL-4381/2001, apensado.
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Retirado de Pauta
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício Pres. 345/01, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto e seu apensado.
DCD 14 12 01 Pág 65866 Col 01.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
27/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recurso 207/02, do Dep  Agnelo Queiroz, contra a declaração de prejudicialidade da CTASP a este Projeto.
DCD 10 04 02 Pág 14826 Col 01.
27/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso, REC 207/2002, pelo Dep. Agnelo Queiroz
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8