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PL 748/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 28/06/1988
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, DEFINIÇÃO, TERMO, EMPREGADO DOMESTICO, REQUISITOS, ADMISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, ATESTADO MEDICO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, PLANO, VALOR, SALARIO MINIMO, PERCENTUAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, FIXAÇÃO, SALARIO, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, MENOR, FERIAS, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AVISO PREVIO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, REPOUSO SEMANAL, FERIADO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LICENÇA À GESTANTE, SALARIO- MATERNIDADE, MULHER, SEGURO DESEMPREGO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DESEMPREGADO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SEGURADO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990), INEXISTENCIA, FONTE, RENDA, EMISSÃO, CARNÊ, PRAZO, MULTA, TRABALHADOR, RECEBIMENTO, INDEBITO, RENOVAÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REGISTRO, ESTATUTO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DELEGACIA REGIONAL, PRERROGATIVA, CATEGORIA FUNCIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
14/06/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 15 06 88 PAG 2225 COL 03.
28/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
28/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 88 PAG 2594 COL 01.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 748/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição