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PL 748/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 968/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELSON CARNEIRO - PSD/BA 20/07/1948
Ementa
REGULA O CURSO DAS AÇÕES ORDINARIAS E DE DESQUITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÃO DE DESQUITE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 968/49. DOFC 15 12 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON CARNEIRO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 07 48 PAG 5850.
10/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 968/49. DOFC 15 12 49.