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PL 742/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7423/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CRISTINA TAVARES - PMDB/PE 09/05/1983
Ementa
REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE 'DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ENSINO AGRICOLA', ASSIM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Explicação da Ementa
LEI DO BOI).
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI DO BOI, MATERIA, MATRICULA, PREENCHIMENTO, VAGA, ENSINO AGRICOLA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7423/85. DOFC 18 12 85 PAG 18540 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 28 04 83 PAG 2405 COL 02.
09/05/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 05 83 PAG 2993 COL 01.
09/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CEC.
25/05/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OTAVIO CESARIO. DCN1 28 05 83 PAG 4234 COL 03.
16/06/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP GUIDO MOESCH. DCN1 01 07 83 PAG 6503 COL 03.
09/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GUIDO MOESCH, SEM SE MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DE OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 02.
15/08/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP JOÃO BASTOS. DCN1 20 08 83 PAG 7672 COL 03.
31/08/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS.
14/09/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS. DCN1 24 09 83 PAG 9763 COL 01.
30/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 742-A/83. DCN1 01 10 83 PAG 10155 COL 03.
18/10/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 10 84 PAG 12578 COL 02.
25/10/1984 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 25 10 84; 22 E 29 11 84. DCN1 30 11 84 PAG 15384 COL 02.
07/03/1985 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E 21 03 85. DCN1 08 03 85 PAG 0557 COL 02.
02/05/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 03 05 85 PAG 3831 COL 01.
05/09/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 06 09 85 PAG 9509 COL 01.
11/09/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 26 10 85 PAG 12487 COL 03.
12/09/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 742-B/83. DCN1 13 09 85 PAG 9972 COL 02.
17/09/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 534/85. DCN1 02 10 85 PAG 11205 COL 01.
17/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7423/85. DOFC 18 12 85 PAG 18540 COL 02.
05/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 737, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 03 86 PAG 0303 COL 03.
17/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 28/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.