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PL 2470/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1890/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 17/02/2000
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, transporte escolar, escola pública, entidade beneficente, equipamento, adaptação, pessoa com deficiência, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1890/96.
DCD 25 02 00  PÁG. 9421  COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 2470/2000 (1)
PL 5687/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EDUARDO BARBOSA.
24/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1890/96.
DCD 25 02 00  PÁG. 9421  COL 01.
24/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 25 02 00 PAG 9421 COL 01.
27/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5687/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/02/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apensação do PL-5687/2001 a esta
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1890/1996
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 74
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03  PÁG 41921  COL 02.
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1890/96.
DCD 25 02 00  PÁG. 9421  COL 01.