PL 2466/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1733/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

16/02/2000

Ementa

Concede licença de 30 (trinta) dias para empregada adotante de menor de 2 (dois) anos, das empresas públicas e privadas.

Indexação

Concessão, licença a adotante, adoção, filho, menor, empregado, mãe adotiva, mulher, empresa pública, empresa privada, exigência, certidão, escritura pública, averbação, cartório de registro civil, obrigatoriedade, empresa, pagamento, salário, período, licença.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2001

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.

16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)

22/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 23 02 00 PAG 8948 COL 01.

04/10/2001

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSSF AO PL. 1733/96, PRINCIPAL.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2466/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1733/96.(DESPACHO INICIAL)