PL 738/1967

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

LAURO CRUZ - ARENA/SP

23/11/1967

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DE TRIBUTOS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTAS, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.

Indexação

CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA, PRODUTO IMPORTADO, TRIBUTOS, MERCADORIA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PAIS ESTRANGEIROS, (EUA), CONFEDERAÇÃO, IGREJA ADVENTISTA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/1967

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO CRUZ. DCN1 14 10 67 PAG 6600 COL 04.

23/11/1967

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 11 67 PAG 8047 COL 02.

17/06/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.