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PL 2465/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2728/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VICTOR FACCIONI - PDS/RS 24/05/1989
Ementa
Autoriza o Poder Público a converter dívida externa em ações das empresas estatais em processo de privatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/1993 APENSE-SE AO PL. 2728/89.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/1989 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. VICTOR FACCIONI
26/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 89 PAG 4071 COL 03.
26/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1457/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.(DESPACHO INICIAL)
18/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164,
PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164,
PARAGRAFO SEGUNDO, (05 SESSÕES), DE: 19 A 27 06 90.
27/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO
DO PARECER DA CCJR, PELO PLENARIO (ARTIGO 164, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO).
(REC 01/90).
DCN1 15 08 90 PAG 9208 COL 01.
REP: DCN1 14 10 92 PAG 22463 COL 02.
31/03/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (RECURSO).
03/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON
MOTTA, PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
19/05/1993 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REC 01/90, DO DEP VICTOR FACCIONI, CONTRA
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO (CONTRA OS
VOTOS DOS DEP ERNESTO GRADELLA E CIRO GARCIA).
A MATERIA SEGUE SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN1 20 05 93 PAG 10284 COL 01.
07/06/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, AUTORIZANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 2728/89.
APENSE-SE AO PL. 2728/89.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.