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PL 2464/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1035/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

HELIO BICUDO - PT/SP

11/03/1991

Ementa

Institui o crime de tortura e dá outras providências

Explicação da Ementa

Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/1992

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 92 PAG 3590 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO. DCN1 13 12 91 PAG 26473 COL 02.

11/03/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 92 PAG 3590 COL 01.

11/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 1035/91.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.