PL 2459/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

16/02/2000

Ementa

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao sistema orgânico de produção agropecuária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2000

DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.

24/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.

24/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 25/02/2000 PÁG 9417 COL 01.

14/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

29/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP JOÃO TOTA.

30/03/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/04/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.

18/10/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA, CONTRA O VOTO DO DEP SILAS BRASILEIRO.
(PL. 2459-A/00).
(DCD 19 10 00 PAG 51791 COL 02.

19/10/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

13/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP MÁRCIO BITTAR.

22/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BITTAR.

13/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MARCIO BITTAR.
(PL. 2459-B/00).
DCD 14 12 00 PAG 67958 COL 02.

23/01/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encaminhado à CFT

23/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RECEBIDO PELA CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Fetter Júnior

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

19/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Relator

26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Eni Voltolini e José Pimentel.

28/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Autor

28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

28/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

28/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CDCMAM e CFT, pela inadequação.
(PL. 2459-C/00).
DCD 29/11/2001 PÁG 61158 COL 01.

11/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/11/01, Letra C, Encerramento.

12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

14/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
DCD 14 12 01 Pág 66210 Col 01.

20/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).

20/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso 205/02, do Dep Fernando Ferro, contra o parecer pela inadequação da CFT, a este Projeto.

25/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER