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PL 2450/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
WILSON CIGNACHI - PMDB/RS 17/10/1996
Ementa
Proíbe as distribuidoras de combustíveis de serem proprietárias de postos revendedores de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/1997 DEFERIDO OF GAB/204/55/97, DO DEP ELTON ROHNELT,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.
DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CIGNACHI.
07/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CME, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 11 96 PAG 29198 COL 01.
07/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CME.
21/11/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 96 PAG 30606 COL 01.
RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN. DCD 22 11 96 PAG 30748 COL 01.
02/12/1996 Comissão de Minas e Energia (CME)
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ALEXANDRE
CARDOSO.
10/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF GAB-204/055/97, DO DEP ELTON ROHNELT, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.
20/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF GAB/204/55/97, DO DEP ELTON ROHNELT,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.
DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02.
22/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
Arquivado.