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PL 2447/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2671/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

24/02/2000

Ementa

Proíbe as companhias distribuidoras e os transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) de serem proprietários de postos revendedores de combustíveis no país.

Indexação

Proibição, companhia distribuidora, transportador, revendedor, combustível, proprietário, posto de gasolina, concessão, prazo, empresa, alienação, terceiros, propriedade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2000

APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 02 00 PAG 9611 02 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2447/2000 (1)

PL 224/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.

25/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 02 00 PAG 9611 02 COL 02.

25/02/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

25/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 26/02/2000 PÁG 9611 COL 02.

25/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-224/2003.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.

28/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2447/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/02/2000

APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 02 00 PAG 9611 02 COL 02.