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PL 2436/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4858/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 10/02/2000
Ementa
Dispõe sobre o destino de recursos das loterias de número, Lotomania, Quina, Mega-Sena, Super-Sena.
Indexação
Destinação, percentual, renda líquida, loteria, concurso de prognóstico, instituição assistencial, menor, entidade, poder público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2000 APENSE-SE AO PL. 4858/98.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
DCD 25 02 00 PÁG 9402 COL 02.
24/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4858/98.(DESPACHO INICIAL)
24/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.  DCD 25 02 00 PAG 9402 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.
07/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2436/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2000 APENSE-SE AO PL. 4858/98.(DESPACHO INICIAL)