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PL 2424/1989 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 6/1989 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE |
17/02/1989 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício do direito de voto dos cidadãos brasileiros residente ou em trânsito no exterior nas eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. |
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Indexação |
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Normas, exercício, direito de voto, eleitor, cidadão, brasileiros, residência, trânsito, exterior, eleições, Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador, Deputado Estadual. competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), normas, missão diplomática permanente, Embaixada do Brasil, execução, direito eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/1989 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 08 89 PAG 6493 COL 03. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2424/1989 (1) |
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PL 5054/1990 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/1989 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marco Maciel |
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01/08/1989 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCJR. |
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01/08/1989 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 08 89 PAG 6493 COL 03. |
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09/04/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02. |
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15/04/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO. |
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24/11/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO
DESTE PROJETO E DO APENSADO A COMISSÃO ESPECIAL DO
SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO.
DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02. |
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08/12/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA. |
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10/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CCJR. |
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16/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP ALDO ARANTES.
DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02. |
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19/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 5054/90,
APENSADO.
VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA E VILMA ROCHA.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01. |
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27/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO
ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO
PL. 5054/90, APENSADO.
DCD 16 05 96 PAG 0029 COL 01. |
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09/04/1996 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2424-A/89.
DCD 04 04 96 PAG 8780 COL 02. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 451/07, do Deputado Miro Teixeira, que solicita a apensação de todos os projetos de lei oriundos do SF que tratem de matéria idêntica ou correlata ao Projeto de Lei nº 2.679/03, da Comissão Especial da Reforma Política. |
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17/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 995/07, pelo Deputado Leonardo Picciani - Presidente da CCJC, que solicita apensação do PL 6709/06 ao PL 6349/05. |
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21/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se." |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 995/07, nos termos do seguinte despacho. "Defiro. Apense-se o PL. 6349/05 [e seus apensados, os PL's 4957/01, 45/03 (e seus apensados, os PL's 391/03 e 6232/05) e 321/07] ao PL. 2424/89 [cujos apensados são os PL's 5054/90 e 6709/06], nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." |
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31/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 1097, de 2007, pelo Deputado Iran Barbosa, que solicita nos termos regimentais, a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei n.º 321/2007, ao Projeto de Lei n.º 2.424/1989. |
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13/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 1097/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142 e parágrafo único do RICD (matéria correlata). Oficie-se e, após, publique-se." |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. |
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24/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-5058/2009. |
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16/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-10684/2018. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 45/2003 do PL 6349/2005. Em decorrência disso, distribua-se o PL 45/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2424/1989 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/1989 |
DESPACHO INICIAL A CCJR. |
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PL 2424/1989 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2424/1989 |
Parecer do Relator |
19/03/1996 |
Aldo Arantes |
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PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 5054/90,
APENSADO.
VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA E VILMA ROCHA.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01. |
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PAR 1 CCJC => PL 2424/1989 |
Parecer de Comissão |
25/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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PL 2424/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1097/2007 => PL 2424/1989 |
Requerimento de Desapensação |
31/05/2007 |
Iran Barbosa |
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Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei n.º 321/2007, de minha autoria, ao Projeto de Lei n.º 2.424/1989, pelas razões a seguir expostas. |
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